Creio que ainda foi no final do ano passado que saiu uma norma - depois do tribunal europeu ter dado razão a vários portugueses - que indicava que o fisco não tinha legitimidade para a cobrança do IUC tendo por base o registo da matrícula em solo nacional ao invés da matrícula de origem. Eu tive um automóvel importado que pagava cerca de 100€ de IUC e que se fosse um carro originalmente português, pagaria apenas próximo de 20€. A norma dizia ainda que até ao máximo de 4 anos os contribuintes poderiam efetuar o pedido de restituição do montante pago em excesso. Que foi exatamente o que fiz logo a meio de Janeiro. 8 Meses depois obtive a devolução do montante! Yupi Foram aproximadamente 250€ pagos a mais nesses anos que foram agora devolvidos!!
Yupi!! E vocês? Já verificaram se se encontram na mesma situação?
Atenção que o Carro não precisa de estar ainda em vossa propriedade, só tem de fazer prova que nos anos em que foi pago em excesso era vosso.
No meu caso optei por fazer tudo através do e-balcao sem ter de me dirigir a nenhum serviços de finanças.
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